Afinal, deve-se declarar lucros do trader esportivo para a Receita Federal?

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Foto da fachada de uma das sedes da Receita Federal

O vertiginoso aumento das apostas esportivas no Brasil, e no mundo, trouxe consigo uma grande dúvida: devo declarar o dinheiro ganho para a Receita Federal? Por certo, as apostas esportivas no Brasil vivem um grande dilema. Primeiramente, elas são legais. Sim, se você fazer aquele palpite não estará infringindo nenhuma lei brasileira. Entretanto, as apostas online ainda não foram regulamentadas pelo governo.

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Desse modo, os sites devem ter seus domínios em outros territórios. Ou seja, fique tranquilo, ninguém será preso por essa prática. Por outro lado, se os seus ganhos forem altos, patrimônio aumentar e você não declarar, aí sim terá problemas. Desse modo, nós, da Shaftscore, iremos explicar como declarar o dinheiro ganho nas apostas à Receita Federal.

Antes de mais nada, esse texto tem foco em pessoas físicas. No caso de Microempreendedores individuais (MEI) há menos burocracia. Além disso, vale ressaltar que para o órgão, importa apenas os valores sacados. Ou até mesmo transferidos para um comerciante de créditos. Desse modo, o relevante é o montante que entra em sua conta bancária. O correto é ter um patrimônio equivalente e a sua renda. Caso contrário, a Receita Federal baterá a sua porta.

QUEM DEVE DECLARAR À RECEITA FEDERAL?

Somente quem ganha valores iguais ou superiores a R$28.559,70, no ano anterior. Menos do que esse montante, você estará isento. Assim, fica claro que mesmo se você aposta e possui bons lucros, mas não chega ao valor citado acima, não é necessária a declaração. Mas isso não impede que os valores sejam tributados. Decerto, apenas seu salário mensal é tributado. Ou seja, paga imposto na fonte. Em contrapartida, isso não acontece com os lucros de apostas online.

Dessa maneira, você cai no famoso ‘Carnê Leão’. Esse carnê serve para tributar ganhos que não são descontados na fonte. Pode parecer complicado, mas a própria Receita Federal possui um software, em seu site, que calcula os valores a serem pagos. A saber, o Carnê Leão funciona da seguinte forma: quanto mais você ganhar, maiores serão os tributos pagos ao governo. Mas como efetua-se o pagamento? Basta baixar o Sicalc. Este programa é responsável por gerar o boleto.

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Fazendo isso mensalmente, na hora H, ou seja, na hora declaração à Receita Federal, é necessário apenas transferir os dados para a Declaração. O ideal é pagar os impostos mensalmente, como dito acima, e depois só declará-los anualmente. Se isso não for feito, você pode enfrentar algumas consequências. Como por exemplo, além do imposto, deverá pagar juros pelo atraso e multa.

O assunto é denso, há diversos pontos delicados a serem abordados. Toda vez em que a Receita Federal é pauta, ou até mesmo a declaração do imposto entra em cena, é sinônimo de complicações. Mas conforme as informações fornecidas neste texto, dá para ter uma boa noção de como declarar seus lucros em apostas esportivas.

Leia mais: Como um trader enxerga o mercado das apostas esportivas?

Foto destaque: Reprodução – Receita Federal/ Arte – Shaftscore

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